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Relator muda parecer e corta revisão de decisões de conselhos do Ministério Público; acompanhe

Paulo Magalhães, relator da proposta Acatando sugestão de destaque do PSL, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, deputado Pa...

20/10/2021 às 17h55
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Acatando sugestão de destaque do PSL, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), modificou seu parecer para suprimir uma nova atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que constava em seu substitutivo. Com o mudança, o CNMP não terá mais o controle de rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos.

No texto anterior, a revisão ocorreria quando esses órgãos atuassem administrativamente, sempre que negassem vigência ou contrariassem a Constituição, tratado, lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público.

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