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Governo Federal entra na disputa por área ocupada por cevejaria em Alagoinhas

Área é alvo de disputa judicial desde os anos 90

01/02/2021 10h48
Por: Redação Fonte: Varela Noticias
Governo Federal entra na disputa por área ocupada por cevejaria em Alagoinhas

A longa disputa judicial pela exploração da água na área onde está instalada a fábrica da Heineken em Alagoinhas tem um novo capítulo. De acordo com a Folha de São Paulo, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MME (Ministério das Minas e Energia) entraram no caso.

Em 2015, o empresário baiano Maurício Britto Marcellino da Silva ganhou na Justiça o direito de explorar o subsolo onde fica a fábrica. A ANM (Agência Nacional de Mineração) confirmou a decisão no fim do ano passado e, na última semana, enviou um ofício ao Ministério pedindo que todas as autorizações dadas para a cervejaria fossem cassadas.

Há cerca de dois meses, a AGU entrou no caso e apresentou uma petição afirmando que não concorda com o acordo firmado com a ANM.

Os advogados do empresário disseram à reportagem que ele fez o pedido para ter o direito de prioridade de exploração de fosfato em uma área de 2.000 hectares, na região de Alagoinhas, em 1993. Pela lei, quem apresenta o pedido primeiro ao órgão competente tem o direito de explorar o subsolo, independente do mineral. Na época, esse órgão era o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), que foi substituído pela ANM em 2017.

Em 2011, o grupo japonês Kirin Holdings Company comprou o direito de exploração da Schincariol. Em fevereiro de 2017, a cervejaria Heineken anunciou acordo para a compra da Brasil Kirin e assumiu a fábrica baiana. A fábrica da cervejaria holandesa na Bahia é a maior do Brasil e emprega cerca de 1.400 pessoas.

 

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