STT mantém aberto prazo de renovação de alvará para transporte alternativo por moto

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), mantém aberto o período para renovação de alvará do sistema de transporte alternativo por moto no município. A fim de realizar a abertura do processo, que acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 30 de setembro, o mototaxista deve comparecer à Base Operacional do órgão, localizada na Avenida Jorge Amado, no bairro Poloplast, situada do lado oposto ao Hospital Geral de Camaçari (HGC).

Na oportunidade, o permissionário deve apresentar a seguinte documentação: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023/2024 do veículo, que deve ter no máximo oito anos de uso; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A”, contendo atividade remunerada e com curso de mototaxista; Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari; Certificado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA); e Certidão de Ações Criminais do 1° grau, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). 

Após a recepção e análise dos documentos pelo setor responsável, sendo constatado o devido preenchimento dos requisitos, o mototaxista estará autorizado a realizar a vistoria veicular, que será realizada nos mesmos dias e horários de atendimento, bem como no mesmo local da abertura do processo.
 
A STT destaca a importância de cumprir os prazos e de apresentar toda a documentação exigida para evitar transtornos e garantir, de forma legal e regular, a continuidade dos serviços de mototáxi no município.

A portaria, que estabelece os critérios sobre a abertura de processos para renovação de alvarás do sistema alternativo por moto, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.416/2024, e pode ser conferida *aqui*. 

Para obter outras informações sobre o processo, o interessado pode, ainda, entrar em contato com a STT pelo telefone (71) 3622-7788 ou pelo endereço de e-mail: [email protected].