O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a nova Lei de Cotas em concursos públicos, que amplia para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A norma se aplica a seleções da administração federal, inclusive contratações temporárias e empresas privadas com vínculo com a União.
A legislação, proposta pelo Congresso, substitui a lei de 2014, que fixava 20% das vagas para pessoas negras e tinha validade de uma década. A nova regra entra em vigor imediatamente e estabelece comitês de verificação com especialistas e critérios regionais para validar autodeclarações, a fim de prevenir fraudes.
Candidatos cotistas disputarão também as vagas gerais e, caso tenham a autodeclaração recusada, poderão seguir no certame, se aprovados por nota. A nomeação obedecerá critérios de alternância e proporcionalidade entre cotas e ampla concorrência.
A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, destacou o reconhecimento de indígenas e quilombolas como avanço estrutural no serviço público.
Fake News Pesquisa falsa do Atlas sobre as eleições na Bahia circula nas redes sociais 
Politica Lula assina MP que prevê reajuste de 5,4% no piso dos professores 
Politica Lula tem rejeição de 49,7%, maior que as de Flávio Bolsonaro e Tarcísio, revela pesquisa AtlasIntel/Bloomberg 
