Quando a Aversão à Carteira Assinada se Torna Preocupante

Vivemos atualmente uma era de aversão à carteira assinada envolta na perspectiva de que “empreender” transcende e se torna superior ao ser subordinado em uma empresa. Engana-se quem de uma hora para outra passa a acreditar nessa falácia que vem consumindo principalmente a nova geração denominada “geração Z”. Preocupa-se de outro lado perante uma sociedade que muitas vezes não gasta a energia em pesquisar, se informar bem e ter concepção do que de fato é coerente para a sua vida atual e a posteriori. 

O público mais jovem é o que está propagando a situação que aqui explano. Criações de memes, músicas, sátiras e etc fazem parte do cotidiano para chantagear quem assim é chamado de “CLT” - pessoa com a carteira de trabalho assinada. Dou aula de direito do trabalho e previdenciário há mais de cinco anos e, tenho observado o quanto carente de informações essa geração é. A falha está na base educacional que em nada emprega esforços para esclarecer direitos e deveres mínimos. Sim, sou favorável à uma formação ou até mesmo uma disciplina de direito básicos. 

A conclusão pós ensino médio é de pessoas formadas sem uma base do que de fato deve está pautado para sua vida: continuar estudando e trabalhar para que possa galgar o que deseja. Esse “trabalhar” está interligado sim ao CLT, à carteira de trabalho e às características do emprego: pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade. Porém, o discurso do “não vínculo empregatício” está envolto na ideia de proporcionar horários flexíveis, não se consumir com trânsito e até mesmo com a subordinação de um chefe chato. O que se vende é uma vida mais fácil de ser vivida pela internet sendo empreendedor na mesma, frustrando muitos que, ao se ver nessa linha de pensamento, o tempo passa e fica para trás dos demais que assim não fizeram.

A nossa Constituição Federal em seu artigo sétimo garante os direitos dos trabalhadores em paralelo à Consolidação dos Direitos do Trabalho e as leis correlatas. Essa garantia legal é de extrema importância para com a atualidade e o futuro da nossa população. Falo isso porque a Previdência Social, por exemplo, é de caráter contributivo. Logo, quem é segurado da mesma são aqueles que pagam, contribuem mensalmente. A geração que não está inserida na categoria CLT e não pagam de forma individual a Previdência, que garantia terão? 

Após as minhas aulas, sempre quando concluo a disciplina de noções de direito do trabalho e previdenciário, percebo uma turma mais consciente de que ser CLT não é opção, é garantia e é segurança jurídica para uma vida. Percebo que quem está propagando tal aversão deveria ser responsabilizado por repassar informações que ferem e que iludem os que assim não tiveram a oportunidade de um conhecimento mais eficaz. As plataformas digitais por sua vez deveriam analisar e verificar até que ponto essas propagações podem afetar a vida social/trabalhista do brasileiro. Em suma, a educação do lar ainda se torna a mais ideal nessa conscientização enquanto não temos uma disciplina na rede de ensino básico. Sonho no dia em que teremos. 

Por Mateus Mozart Dórea - Advogado formado pela Universidade Católica do Salvador; Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões; Professor de Legislação nas Instituições: Grau Técnico de Ensino, Sete Cursos e ProCursos.