Aposentados e pensionistas que aceitaram o acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21) começarão a receber o reembolso de descontos indevidos feitos por entidades associativas a partir desta quarta-feira (24). O depósito será na conta onde o benefício é creditado, por ordem de adesão, com pagamento único e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que cerca de 600 mil beneficiários já aderiram. Ao todo, 1,4 milhão de pessoas têm direito ao reembolso. O prazo para adesão vai até 14 de novembro e é gratuito. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios. O telefone 135 está disponível apenas para consulta.
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, os aposentados não precisam de advogado para participar e ainda podem acionar judicialmente as associações. “Ele se compromete a não processar o governo, mas pode cobrar das associações por danos morais”, explicou em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC.
Para aderir, é preciso ter contestado o desconto e não ter recebido resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram esse prazo. O governo investiga entidades suspeitas e já bloqueou R$ 2,8 bilhões por decisão judicial.
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