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Setembro Amarelo: saúde mental e os direitos garantidos pelo INSS

“O direito ao afastamento por doença mental não é um favor. É uma garantia legal que protege a vida e a dignidade do trabalhador ou beneficiário dos programas assistenciais”

02/09/2025 às 10h53 Atualizada em 02/09/2025 às 15h59

Por: Redação I Fonte: Ascom

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"Setembro é um convite à reflexão sobre saúde mental e prevenção ao suicídio. É também o momento de lembrar que o trabalhador em sofrimento psíquico tem direitos assegurados pelo INSS, que funcionam como uma rede de proteção em tempos de fragilidade", ressalta o advogado Dr. Eddie Parish, sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados, especialista em causas contra o INSS e aposentadoria do servidor público.

Tristeza profunda, ansiedade intensa, insônia, desinteresse pelas atividades do dia a dia e isolamento social são alguns dos sinais de que algo não vai bem. Quando esses sintomas comprometem a capacidade laboral, o segurado pode ter direito a benefícios previdenciários que garantem dignidade financeira durante o tratamento.

Benefícios disponíveis no INSS:

Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): devido ao segurado que precise se afastar do trabalho por mais de 15 dias e que tenha, pelo menos, 12 contribuições ao INSS.
Benefício por incapacidade temporária acidentário: voltado aos casos relacionados ao ambiente de trabalho, como a Síndrome de Burnout. Esse benefício dispensa tempo mínimo de contribuição e assegura estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
Caso a incapacidade se torne permanente e insuscetível de reabilitação profissional, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez, hoje chamada de Benefício por Incapacidade Permanente.
Por fim, temos o Benefício de Amparo Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS BPC), direcionado aos beneficiários que comprovem ser o sofrimento psíquico uma deficiência, com impedimentos de longo prazo, aliado à comprovação da baixa renda, conforme critérios previstos em lei.

"O direito ao afastamento por doença mental não é um favor. É uma garantia legal que protege a vida e a dignidade do trabalhador ou beneficiário dos programas assistenciais. Ao buscar ajuda médica e solicitar o benefício, o segurado encontra um alívio necessário para focar na própria recuperação", explica Dr. Eddie Parish.

Como solicitar

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela central telefônica 135. Para a análise, é necessário apresentar atestados, laudos médicos e exames que comprovem a condição de saúde.

Um alerta necessário

"No mês de setembro, a luta contra o suicídio nos lembra que saúde mental é assunto sério e precisa ser encarada sem preconceitos. Procurar apoio médico, psicológico e também conhecer os direitos previdenciários são passos fundamentais para superar momentos de sofrimento", conclui Dr. Eddie Parish.

Quem Somos?

Nós somos o Parish & Zenandro Advogados, escritório especializado em Benefícios do INSS e Aposentadoria do Servidor Público, direitos do trabalhador e direitos do consumidor.

São mais de 20 anos de experiência, em atendimentos online para todo o Brasil, e presenciais, nos escritórios localizados em Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Santaluz, Retirolândia, Queimadas, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Abrantes e Livramento de Nossa Senhora.

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