Governo oficializa novas regras para a retirada de CNH e lança aplicativo nesta terça-feira

O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim das aulas obrigatórias em autoescolas. Também será criada a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados bons condutores. As regras serão apresentadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o governo lançará o novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a versão atual da Carteira Digital de Trânsito.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. A expectativa é que isso ocorra no mesmo dia da cerimônia. 

Entre as novidades, o conteúdo teórico será oferecido de graça no aplicativo, sem carga horária mínima. O aluno poderá usar carro próprio e escolher aulas com um instrutor autônomo credenciado. As aulas práticas mínimas cairão de 20 para 2 horas, e as provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem reprovar na primeira tentativa poderá fazer o segundo teste sem pagar.

Outra mudança é o fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação. O governo afirma que os custos para tirar a carteira podem cair até 80%, já que muitas pessoas deixam de se habilitar por falta de dinheiro.

A renovação automática e gratuita da CNH valerá para motoristas sem nenhum ponto por infração no ano anterior. Eles receberão um selo de bom condutor. O prazo normal de renovação continuará o mesmo.