O Preço da Democracia

A democracia nunca foi gratuita. Ela sempre cobrou um preço alto de quem ousou defendê-la, muitas vezes pago com a própria liberdade, com a reputação ou com a vida. No Brasil, esse custo se revela de forma cíclica: a cada avanço democrático, surge uma reação que tenta relativizar direitos, enfraquecer instituições ou desacreditar o próprio sistema que garante a convivência plural.

Nossa história comprova isso. Da resistência à ditadura militar à Constituição de 1988, a democracia brasileira foi construída sob tensão, medo e sacrifício. O voto direto, a liberdade de imprensa, o direito de manifestação e a separação entre os Poderes não foram concessões espontâneas do Estado, mas conquistas arrancadas pela sociedade civil organizada, por juristas, estudantes, trabalhadores e movimentos sociais.

Nos últimos anos, contudo, o país voltou a conviver com ameaças explícitas ao regime democrático. Discursos de ruptura institucional, ataques às eleições, tentativas de desacreditar o Judiciário e a normalização da intolerância política expuseram uma verdade incômoda: a democracia não é um estado permanente, mas um processo que exige vigilância constante.

Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal assumiu, especialmente a partir de decisões consolidadas até 2025, um papel central na efetivação prática da democracia, não apenas como guardião formal da Constituição, mas como agente de contenção de retrocessos. Ao reafirmar a validade do processo eleitoral, responsabilizar atos antidemocráticos e proteger direitos fundamentais, o STF passou a ser alvo de críticas que, muitas vezes, confundem controle constitucional com ativismo ou confundem limites institucionais com autoritarismo.

Mas é preciso dizer com clareza: o verdadeiro risco não está na atuação das instituições, e sim na sua omissão. A história demonstra que democracias não morrem apenas por golpes militares; muitas sucumbem lentamente, corroídas por dentro, quando ataques à legalidade são tratados como opiniões legítimas e quando o desrespeito às regras do jogo vira estratégia política.

O preço da democracia, portanto, é alto e inevitável. Ele se manifesta no desconforto de decisões impopulares, no enfrentamento de interesses poderosos, na frustração de quem confunde vontade pessoal com soberania popular. Democracia não é o governo de quem grita mais alto, mas o regime em que todos, inclusive os inconformados, estão submetidos à lei.

Esse ano de 2025 foi desafiador e, ao mesmo tempo, trouxe à tona as possibilidades de que a justiça pode até tardar, mas nunca deve falhar para com os que agridem a democracia. Em 2026, a democracia brasileira não pode ser vista como uma conquista definitiva, mas como uma obra em permanente construção. Defender suas instituições não significa idolatrá-las, mas reconhecê-las como instrumentos indispensáveis para a preservação das liberdades. Questioná-las é legítimo; enfraquecê-las, não.

No fim, a pergunta que se impõe não é quanto custa manter a democracia, mas quanto custaria perdê-la. E a resposta, à luz da nossa própria história, é simples e dura: sempre custa muito mais. 

Aos leitores que acompanharam esta coluna ao longo deste ano, minha gratidão. Desejo um Natal de muita harmonia e um novo ano repleto de saúde.

Por Mateus Mozart Dórea - Advogado formado pela Universidade Católica do Salvador; Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões; Professor de Legislação nas Instituições: Grau Técnico de Ensino, Sete Cursos e ProCursos.