A Prefeitura de Mata de São João, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), publicou no Diário Oficial do Município, edição nº 4744, o Aviso de Convocação dos beneficiários do Programa de Estímulo aos Estudantes de Medicina, instituído pela Lei Municipal nº 988/2025.
Os estudantes convocados devem comparecer até esta sexta-feira (16), das 08h às 12h, na sede da SEDUC, na Prefeitura Municipal, para apresentação da documentação exigida para a manutenção do benefício.
Entre os documentos obrigatórios estão: histórico escolar do semestre encerrado, comprovante de matrícula no semestre 2026.1, comprovante de recebimento de outros auxílios, quando houver, e a assinatura do Termo de Compromisso. Caso o aluno ainda não tenha concluído o semestre 2025.2, será aceita uma declaração da instituição de ensino para fins de comprovação.
A SEDUC reforça que a entrega da documentação é obrigatória para a concessão do subsídio e que o não comparecimento, sem justificativa legal, nos prazos e condições estabelecidos, resultará na exclusão do beneficiário do programa, conforme previsto na Lei Municipal nº 988/2025.
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