Sedap inicia nesta terça (03), o recadastramento do Programa Mais Pesca

A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca de Camaçari (Sedap) inicia nesta terça-feira (03), o recadastramento dos beneficiários do Programa Mais Pesca. O procedimento será realizado de forma itinerante, em diferentes localidades do município, com o objetivo de facilitar o acesso dos pescadores artesanais e das marisqueiras. A ação é obrigatória para a manutenção do benefício.

Iniciando o cronograma de atendimento, entre os dias 3 e 6 de fevereiro, o recadastramento acontecerá em Arembepe, na Rua Direta de Arembepe, no estacionamento do ponto de ônibus, próximo à feirinha livre da Sedap instalada na região. Nos dias 9 e 10, a ação será realizada em Itacimirim, na Associação de Pescadores de Itacimirim, situada na Praia da Espera. E para encerrar, nos dias 11, 12 e 13 o recadastramento ocorrerá na sede da Sedap, localizada na Casa do Trabalho, na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do Migrante), no Centro.

Os beneficiários deverão comparecer munidos de originais e cópias de documentos, como: Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); declaração da Colônia Z-14 e/ou da Associação de Pescadores e Marisqueiras de Camaçari, devidamente legalizada e com jurisdição sobre a área de atuação do pescador artesanal ou marisqueira; comprovante de residência no município, a exemplo de contas de água, luz ou telefone, do Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou, ainda, declaração de moradia emitida por órgãos oficiais ou pelo proprietário do imóvel; do grupo familiar são exigidos o Número de Identificação Social (NIS), RG, CPF, comprovante de renda (contracheque ou carteira de trabalho), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com validade de até 30 dias e declaração de benefício do INSS, também com validade de até 30 dias; caso possua filhos, comprovante de matrícula escolar dos menores de 12 anos e cartão de vacinação atualizado dos menores de 7 anos; além de certificado de capacitação.

A Sedap alerta que o beneficiário que não comparecer ao recadastramento e não apresentar justificativa formal será automaticamente desvinculado do Programa Mais Pesca. Nesse caso, será necessário realizar novo cadastro e aguardar eventual reinserção, conforme a disponibilidade de vagas.

Ao longo do ano, o Serviço Social da Sedap realizará acompanhamento contínuo dos beneficiários do programa, por meio de visitas técnicas e avaliações sociais, com o objetivo de garantir a efetividade da política pública e o fortalecimento da pesca artesanal no município.

O processo de recadastramento está regulamentado pela Portaria n.º 001/2026, de 14 de janeiro, publicada na edição n.º 2789 do Diário Oficial do Município (DOM), que pode ser conferida aqui.

Conforme estabelece a Lei Municipal n.º 1.584/2019, o Programa Mais Pesca integra as ações da Prefeitura de Camaçari voltadas à valorização dos pescadores e marisqueiras, promovendo inclusão social, geração de renda e desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras locais.