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ADEUS RG, TÍTULO, CNH… CÂMARA APROVA CPF COMO DOCUMENTO ÚNICO

A ideia de substituir os diversos documentos que o brasileiro é obrigado a carregar por um único sistema

28/12/2020 10h42 Atualizada há 6 meses
Por: Redação Fonte: CFF
ADEUS RG, TÍTULO, CNH… CÂMARA APROVA CPF COMO DOCUMENTO ÚNICO

RG, CPF, CNH, Título de Eleitor, CTPS, Cartão SUS, PIS, carteira de registro de classe… O brasileiro já está habituado a ter que decorar – ou ter sempre em mãos – os números de vários documentos, o que, muitas vezes, é bem inconveniente. Agora, ”graças” a um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, essa realidade pode estar prestes a mudar.

Na terça-feira (22), o parlamento aprovou o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados, que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. Para se tornar lei, a matéria precisa ainda ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

De acordo com informações da Agência de Notícias da Câmara, órgãos e entidades terão até 24 meses a partir da publicação da nova lei para se adequarem à adoção do CPF como número de identificação geral, incluindo as mudanças para que os sistemas e bases de dados troquem informações entre si a partir do CPF.

Proposta antiga

A ideia de substituir os diversos documentos que o brasileiro é obrigado a carregar por um único sistema, onde todas as informações estejam concentradas está na pauta desde 2017, quando se começou a discutir de forma mais estruturada a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI).

Um dos passos nesse sentido, é o cadastro biométrico de eleitores, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): essa informação deve ajudar a compor o banco nacional unificado de dados que deverá servir para efetivação do documento único.

Em março de 2020, um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) tornou o CPF documento único no âmbito federal. A proposta aprovada agora pela Câmara dos Deputados, se aprovada pelo Senado, o projeto, pelo menos em tese, será mais um passo em direção à mudança que promete facilitar a vida dos cidadãos e das autoridades, já que vai dificultar as fraudes de estelionato e falsidade ideológica, além de encurtar as pernas do cidadão e esticar as passadas do governo no controle ao indivíduo, vamos combinar.

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