Alcolumbre marca votação do fim da escala 6x1 no Senado para quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1). A medida estabelece dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Como será a mudança na jornada

A PEC 221/2019 prevê um período de transição de 14 meses para a aplicação das novas regras. Segundo o texto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir dois dias de descanso por semana e reduzir a jornada para 42 horas. Depois de 12 meses dessa primeira mudança, o limite cairá para 40 horas semanais.

A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem pelo menos R$ 21.188,87 mensais. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2).

Tramitação no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio deste ano e encaminhou o texto ao Senado. Em agosto, Alcolumbre enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a medida no início de setembro. A votação no plenário, porém, ficou pendente até depois das eleições.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares, em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado. Se os senadores alterarem o texto, a matéria voltará para análise dos deputados. Ao marcar a votação, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de discutir a proposta com responsabilidade, diálogo e respeito às regras do Senado.